19/09/2013

Bruxelas abre inquérito aprofundado à EDP

A Comissão Europeia anunciou, esta quarta-feira, ter dado início a um inquérito aprofundado para verificar se o preço pago em 2007 pela EDP pela extensão do seu direito de usar os recursos hídricos públicos para a produção de eletricidade não foi artificialmente reduzido.

“A Comissão apreciará, em especial, se a medida proporcionou uma vantagem económica indevida à EDP relativamente aos seus concorrentes, limitando a entrada no mercado da eletricidade em Portugal”, precisa o executivo comunitário em comunicado citado pelo Jornal de Negócios.

Em 2007, Portugal alargou as concessões facultadas à EDP para a utilização de recursos hídricos públicos para a produção de eletricidade, contra o pagamento de 759 milhões de euros (dos quais 56 milhões de euros reverteram para impostos).

O comunicado refere que esta medida (nunca notificada à Comissão para exame de eventuais auxílios estatais) permitiu a manutenção de 27 centrais elétricas, que representam 27 por cento das capacidades de produção do país, sob o controlo da EDP "por um período de tempo muito longo, só terminando, em certos casos, em 2052".

“Com base nas informações disponíveis nesta fase, a Comissão tem dúvidas de que a EDP tenha pago um preço adequado pelas concessões. Tal poderá ter dado à EDP uma vantagem seletiva que os seus concorrentes não tiveram, configurando, assim, um auxílio estatal” incompatível com as regras europeias.

Nesta fase, Bruxelas "duvida de que esse auxílio fosse compatível com o mercado interno da UE". Além disso, "a longa duração da concessão pode ter tido, em si mesma, um efeito anticoncorrencial, impedindo a entrada de concorrentes interessados no mercado da eletricidade português".

A abertura deste inquérito formal permite que empresas concorrentes possam apresentar as suas observações e impõe prazos para a prestação de informação, designadamente por parte da EDP e do Estado português.

A iniciativa da Comissão Europeia decorre de uma queixa apresentada há um ano por um grupo de cidadãos. 

EE / Jornal de Negócios