Luz: tarifas bi-horárias chegam ao mercado liberalizado

As empresas que fornecem eletricidade no mercado livre vão poder oferecer a partir de hoje tarifas bi-horárias, depois de o Governo ter publicado uma portaria que permite ter preços no horário de vazio e de ponta, escreve a Lusa.

A portaria, da responsabilidade do secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, e publicada hoje em Diário República, pretende «incentivar um consumo mais eficiente de energia por parte dos clientes finais, com menor utilização nas horas de ponta, encorajando, por outro lado, a oferta de modalidades de faturação com diferenciação horária da energia consumida por parte dos comercializadores de mercado».

A forma que o Executivo avançou para conseguir que as empresas do mercado liberalizado oferecessem tarifas diferenciadas está ligada à parte da tarifa que corresponde aos custos económicos e políticos, os chamados Custos de Interesse Económico Geral (CIEG).

Ou seja, o Governo, ao assumir para si as tarifas reguladas dos CIEG, define a partir de agora os preços de vazio e de ponta daquilo que é regulado, atualmente cerca de 50% do que um consumidor comum paga por mês ao operador, seja à EDP, Endesa, Galp ou Iberdrola.

A portaria vem estabelecer para determinados custos gerais, com incidência na tarifa de uso global do sistema, que os critérios para a respetiva repercussão nas tarifas reguladas «será realizada de forma diferenciada, em primeiro lugar entre os diferentes níveis de tensão e tipos de fornecimento, e, seguidamente, em cada nível de tensão e tipo de fornecimento, de acordo com determinados critérios, com especial destaque para as variáveis de consumos de eletricidade verificadas nos períodos horários de ponta, cheias e vazio».

A introdução de tarifas bi-horárias no mercado liberalizado tem sido defendida pelos consumidores, principalmente pela Deco.